À medida que o mês de novembro se aproxima, os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intensificam os preparativos para as eleições que ocorrerão em todo o país. As eleições são um dos momentos mais importantes para a advocacia.
Entenda a seguir sobre o edital de convocação para as eleições, com base no Provimento 222/2023, que regula o procedimento eleitoral no âmbito da Ordem.
Em conformidade com o mencionado Provimento, o Presidente do Conselho Seccional, ad referendum da Diretoria, tem até 45 dias antes da data do pleito para convocar todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes a participarem da votação direta e obrigatória.
A convocação ocorre por meio de edital publicado no Diário Eletrônico da OAB, onde constam informações essenciais, como a data da eleição e o horário de início e término da votação, que ocorrerá ao longo de oito horas. Além disso, o edital estabelece o prazo para o registro das chapas concorrentes, que devem ser protocoladas no Setor de Protocolo do Conselho Seccional até 30 dias antes do pleito.
Ademais, as chapas concorrentes devem incluir a composição da Diretoria do Conselho Seccional, Subseções, Conselheiros Seccionais, Conselheiros Federais e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, além de seus suplentes, quando aplicável. Há também um prazo de três dias para eventuais impugnações de chapas e candidatos, contando-se o mesmo período para defesa e cinco dias para decisão final pela Comissão Eleitoral Seccional.
Outro ponto crucial do edital é a definição do sistema de votação, que pode ser presencial ou por plataforma on-line, a critério do Presidente do Conselho Seccional. Em caso de votação eletrônica, o edital fornecerá as instruções necessárias para que os advogados participem de maneira segura e eficiente.
As eleições da OAB representam uma oportunidade decisiva para a advocacia escolher seus representantes. Com o encerramento do processo eleitoral se dando apenas com a proclamação dos eleitos, o pleito reforça o compromisso da instituição com a democracia e a defesa dos interesses da classe.
Os profissionais do direito devem se preparar para esse importante momento de renovação e fortalecimento da advocacia, lembrando que a participação ativa nas eleições é fundamental para a construção de uma OAB mais forte e unida.
