Na última quarta-feira, 24 de julho de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou uma audiência pública de notável relevância para a comunidade. A sessão teve como foco a análise dos obstáculos enfrentados por famílias atípicas na busca por terapias adequadas para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante o evento, foi determinada a imposição de um prazo de 24 horas para que as clínicas que haviam suspendido os atendimentos normalizassem suas atividades em relação aos pacientes autistas.
A audiência revelou casos alarmantes envolvendo a interrupção e suspensão de terapias fundamentais para pessoas com autismo, resultando na ausência prolongada de cuidados essenciais para várias famílias.
Em resposta às questões levantadas, a Advogada Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Piauí, anunciou a implementação de medidas imediatas para assegurar a regularização dos serviços prestados.
“Encerramos a audiência com resoluções significativas. As clínicas credenciadas pelos planos de saúde têm um prazo máximo de 24 horas para resolver os problemas relatados hoje. Caso não haja uma resposta satisfatória por parte dessas instituições, as famílias atingidas podem buscar apoio na DECCOTERC e outras instâncias competentes, como a OAB e o Ministério Público. Nenhum autista pode continuar sendo prejudicado”, destacou Mirna Mouzinho.
RETOMADA DOS SERVIÇOS
O Advogado Williams Cardec, Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, complementou as medidas adotadas, ressaltando a urgência das ações a serem implementadas caso as clínicas não regularizem suas operações.
“Tivemos discussões intensas abordando todas as questões que envolvem os planos de saúde. Identificamos questões críticas, incluindo a necessidade urgente de retomada dos serviços por parte das clínicas que suspenderam o atendimento aos pacientes com autismo. Estabelecemos um prazo de 24 horas para a resolução desses problemas. Caso não haja cumprimento, tomaremos medidas legais junto à Polícia Civil e administrativas com o apoio do Procon”, afirmou Williams Cardec.
A decisão da OAB Piauí evidencia um compromisso firme com a defesa dos direitos dos autistas e de suas famílias, visando garantir acesso integral aos serviços de saúde necessários.
O evento, organizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Direito da Saúde da OAB Piauí, contou com a participação de representantes de planos de saúde, profissionais de saúde, clínicas especializadas e beneficiários.
