O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 20ª Procuradoria de Justiça e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, promoveu na manhã da última terça-feira (27) uma audiência pública para a definição de investimentos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor dos povoados Cágados e Oiticica, afetados por intensas chuvas ocorridas em 2019. O evento, realizado na capela local, contou com a presença de autoridades, representantes do MP-PI e moradores das áreas impactadas.
Em decorrência das chuvas severas que ocorreram em Piripiri em 2019, houve o colapso de residências e danos significativos nas comunidades Oiticica e Cágados. Na época, o Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ajuizou uma Ação Civil Pública visando assegurar a realocação segura das famílias afetadas e a realização de reparos emergenciais nas residências comprometidas.
O pedido foi julgado procedente pela Justiça, que determinou ao município a realização de vistorias, a implementação de medidas preventivas e a apresentação de um projeto para reformas, além do pagamento de R$100.000,00 em danos morais coletivos. O município recorreu da decisão, no entanto, a 3ª Câmara de Direito Público conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância.
Para garantir o cumprimento da sentença, o Município de Piripiri firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-PI, refletindo todos os termos da decisão judicial. O acordo, formalizado após a colaboração da 20ª Procuradoria de Justiça, representada pelo procurador Hosaías Matos de Oliveira, e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, estabeleceu que, além das indenizações devidas a dez famílias, o montante de R$ 100.000,00 seria investido em obras e projetos em benefício das comunidades Cágados e Oiticica. A destinação dos recursos foi definida em audiência pública, com a participação dos interessados e da sociedade.
Durante a votação, a comunidade optou por destinar os recursos para a instalação de um posto de atendimento médico no povoado Oiticica II e para melhorias no abastecimento de água no povoado Cágados, incluindo a perfuração de poços e a interligação das residências. Na ocasião, o Promotor Nivaldo Ribeiro também visitou a Aldeia Oiticica – Povo Tabajara Alongá e os locais previstos para as melhorias.
O promotor Nivaldo Ribeiro relatou que a audiência contou com a participação de mais de 40 moradores, que tiveram a oportunidade de fazer perguntas e expressar preocupações, respondidas pelas autoridades presentes. O município iniciou o pagamento das indenizações e comprometeu-se a concluir as obras até 31 de agosto de 2025.
O Ministério Público acompanhará o cumprimento das indenizações e das obras por meio de procedimentos próprios, assegurando a realização conforme o acordado e aplicando penalidades e medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, se necessário.
Estiveram presentes como convidados o Procurador-Geral do Município de Piripiri, José Bezerra Pereira; o Presidente da OAB Subseção de Piripiri, Manoel Inácio Vieira de Sá; o Cacique Sávio Silva Santos, Representante da Associação dos Povos Indígenas Tabajara Alongá da Aldeia Oiticica; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Wilson Andrade; o Secretário Municipal de Planejamento, Danilo Oliveira; a Consultora Geral do Município de Piripiri, Nathana Vieira; o Coordenador da Defesa Civil, Marlon Martins; o engenheiro municipal Artur Medeiros; e os assessores jurídicos Karoline Andrade, Luis Felipe Carvalho e Rafaela Vieira, além de representantes das famílias atingidas.
