MPPI tenta reverter liberdade de ex-secretário acusado de assassinato

A prisão preventiva do acusado foi decretada no dia seguinte ao crime, e ele se entregou três dias depois. Após ser recolhido à Penitenciária Regional Irmão

STF suspende todos os processos sobre pejotização e pode redefinir rumos da Justiça do Trabalho

A decisão final terá impacto direto em milhares de processos em tramitação que discutem a validade da pejotização.

Defensoria e movimentos sociais repudiam decreto municipal sobre ocupações urbanas

A audiência contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Central de Movimentos Populares, o Movimento dos

STF interrompe julgamentos sobre vínculo empregatício em contratos de PJ

A discussão envolve não apenas a validade desses contratos, comuns em setores como saúde, tecnologia e serviços, mas também a definição da competência da Justiça do

OAB-PI atua em ação educativa e jurídica pela proteção animal

A participação da Comissão também garantiu suporte técnico-jurídico às ações realizadas, promovendo a articulação entre sociedade civil, poder público e entidades responsáveis.

Justiça interdita shows na arena Teresina Shopping por perturbação do sossego

Além da poluição sonora, o Ministério Público apontou que os eventos ocorriam em área predominantemente residencial e sem autorização legal específica, contrariando normas urbanísticas e de

Defensoria Pública alerta para falta de proteção a povos tradicionais e defensores

Durante o debate, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou a urgência de avançar no Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no país.

Tese do STJ sobre créditos de IPI reforça competitividade da indústria brasileira no mercado internacional

Isso corrige distorções na política tributária, uma vez que, sem o aproveitamento dos créditos, o valor do IPI embutido nos insumos acaba sendo incorporado ao