TJ/SP: Desembargador anula reajuste de 97% em plano de saúde de idosa

A idosa, cujo plano de saúde sofreu um aumento de 97,39%, terá a oportunidade de efetuar o pagamento de sua apólice de saúde de acordo com

Comissão de constituição e justiça da câmara aprova projeto de lei para isenção de custas a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 3.542/20, que estabelece a isenção

Empresa recebe condenação de R$ 32 Mil por permissão de pombos em refeitório de trabalhadores

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deliberou pela condenação de uma empresa de tecnologia, impondo-lhe a obrigação de indenizar uma trabalhadora

Banco condenado a ressarcir cliente em caso de pix não autorizado

Aracruz/ES – O 2° Juizado Especial Cível de Aracruz/ES determinou que uma instituição bancária deve indenizar e ressarcir uma cliente que foi vítima de um Pix

PGR questiona restrições às mulheres nas forças armadas em ações no STF

O Procurador-Geral da República (PGR) ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de questionar dispositivos legais que impõem restrições ao acesso de

Decisão judicial mantém indenização para vítima da ditadura militar

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,

STF Inicia julgamento da necessidade de separação nas normas de divórcio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de julgamento destinado a determinar a permanência da validade das normas que demandam a separação prévia, seja por

Universidade condenada a indenizar ex-aluna por atraso na emissão de diploma

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul proferiu sentença condenando uma universidade local a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20