Tribunal regional federal concede direito a servidor público federal para desligamento via PDV

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de maneira unânime, decidiu favoravelmente à apelação de um servidor público federal que pleiteou a

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Decisão Judicial: Restaurante deve estar inscrito no cadastur para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias

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TRT-22 promove seminário regional sobre aprendizado e segurança no trabalho em Piripiri

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Obrigatoriedade da contribuição assistencial assegura direito de oposição, Afirma Ministra Peduzzi

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a compulsoriedade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição. O plenário

Homem é condenado por difamar vizinho atribuindo-lhe crime de estelionato

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão que condenou um indivíduo por disseminar faixas em um condomínio, imputando ao vizinho

TST ratifica condenação da Alpha Secure em caso de acidente fatal envolvendo motorista em jornada exaustiva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de forma unânime, manteve a sentença que condena a Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na atualização do nome social

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão condenatória, impondo a obrigação de indenização por danos