CNJ garante gratuidade de certidões criminais também para concursos e seleções públicas

Destacou, ainda, que a exigência de comprovação de uso pessoal para garantir a gratuidade constituía uma "distinção indevida", incompatível com a jurisprudência consolidada e os princípios

Dois meses de impunidade: acusado de executar advogada em Paulistana continua foragido

A vítima foi executada com dez tiros em plena luz do dia, em um terreno na zona rural de Paulistana, 474 km ao Sul de Teresina.

Frigorífico é condenado por induzir indígena a pedir demissão

Para o juízo, a empresa se valeu de sua vulnerabilidade – étnica, social e de gênero – para induzi-la ao pedido de demissão, caracterizando a dispensa

PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

Julgamento de P. Diddy por tráfico sexual tem início com seleção do Júri em Nova York

O artista enfrenta cinco acusações formais, entre elas tráfico sexual, transporte para fins de prostituição, conspiração para extorsão e sequestro. Caso seja condenado em todas as

Justiça absolve jornalista por críticas a dono da Havan, reforçando liberdade de Imprensa

A ação judicial foi motivada por um vídeo publicado no canal "Galãs Feios", no YouTube, onde o jornalista Helder Maldonado comentava uma reportagem do portal UOL

TRT mantém demissão por justa causa de trabalhador por crueldade contra animais

O Boletim de Ocorrência da Polícia Civil descreveu minuciosamente os atos de maus-tratos, que envolviam três cães amarrados e sem acesso à água, outros dois cães

Acordo milionário no TST abre caminho para readmissão ou indenização de copilotos da Gol

Caso a adesão à proposta seja total, o montante a ser pago em indenizações poderá alcançar a cifra de R$ 38 milhões.