Bebê Reborn: quando o afeto ultrapassa os limites jurídicos e sociais

O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, com os recursos destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

STF exige autenticação em dois fatores para peticionamento eletrônico a partir de 15 de maio

A atualização pode ser feita diretamente na área de perfil dos sistemas do Tribunal. O descuido com essa etapa pode impedir o acesso aos serviços eletrônicos

AGU notifica plataformas por desinformação: risco à integridade das relações diplomáticas

A ação, solicitada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).

Vazamento de dados na Coinbase levanta alerta sobre crimes cibernéticos e responsabilidades jurídicas

Também reforça a necessidade de estratégias jurídicas e de governança digital, com planos de resposta a incidentes, auditorias internas regulares e conformidade com normas de proteção

STJ determina cobertura de transplante de rim e pâncreas por plano de saúde, ainda que fora do rol da ANS

O acórdão destacou que, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, a negativa de cobertura com base exclusiva na ausência do procedimento no rol da ANS

Consequências jurídicas da omissão na declaração do IRPF 2025 e requisitos legais de obrigatoriedade

Enquadram-se nessa condição, por exemplo, os indivíduos que auferiram, ao longo do exercício de 2024, rendimentos inferiores a R$ 33.888,00, bem como aqueles acometidos por moléstias

TST permite penhora de até metade dos salários de sócios para quitar dívidas trabalhistas

A instância anterior havia autorizado apenas 10% sobre o valor que ultrapassasse cinco salários mínimos. O TST, no entanto, corrigiu esse limite, alinhando-o ao Código de

STF impede saída do país de Fernando Collor e transforma prisão em domiciliar por razões de saúde

A medida faz parte do cumprimento da pena aplicada a ele após condenação definitiva por crimes ligados à operação Lava Jato.