Helder Eugênio recebe o governador Rafael Fonteles, Marcelo Nolleto e Pedro Rocha

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Mario Basílio toma posse como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí

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Reforma Tributária e Setor Imobiliário: MWA Advocacia promove debate estratégico em Teresina

Evento reuniu empresários e especialistas para discutir os impactos da nova legislação fiscal sobre o mercado imobiliário, destacando desafios e oportunidades para reorganização societária e planejamento

Operação da PF desarticula esquema de venda de sentenças e homicídios

As prisões fazem parte da sétima fase da Operação Sisamnes, que também apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado brutalmente com dez disparos em frente

Justiça determina que estado e município forneçam medicamento para paciente com epilepsia

O relator enfatizou que não cabe ao Judiciário avaliar a eficácia dos medicamentos prescritos ou sugerir alternativas, pois essa responsabilidade é exclusiva dos médicos.

Carlos Brandão é o novo ministro do STJ, indicado por Lula

O desembargador foi selecionado a partir da lista tríplice formada em outubro de 2023, que também incluía as desembargadoras Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, e Marisa

OAB questiona no STF limite de 1% para honorários em renegociações de dívidas

A discussão gira em torno de alterações feitas durante a conversão da Medida Provisória 1.016/20 na Lei 14.166/21, que criou regras para renegociação de dívidas dos

CNJ lança serviço que agiliza o envio de ofícios e comunicações entre tribunais

Até o momento, onze tribunais já aderiram ao serviço, incluindo os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e outros.