Homem que permaneceu 9 anos a mais de prisão domiciliar será indenizado pelo Estado 

Um indivíduo, anteriormente sentenciado por envolvimento com narcotráfico, que passou quase uma década além do necessário em confinamento domiciliar, receberá uma compensação de R$ 30 mil

MP-PI e Polícia Militar conduzem a terceira edição do curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha

Na última quinta-feira (18), o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) e o Núcleo de Atendimento

Magistrada determina condenação de advogada por prática de concorrência desleal ao cobrar 2% de honorários

Em Limeira, uma advogada foi condenada após ser processada por um colega de profissão, sob a acusação de praticar concorrência desleal. A decisão, proferida pela juíza

TJDFT determina indenização para proprietária de shih-tzu que sofreu perda ocular após ataque de golden

A responsabilidade civil dos proprietários de animais é reconhecida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a condenação imposta em sentença,

Caixa Econômica Federal é condenada a reintegrar funcionário dispensado por doença psicológica

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região emitiu uma sentença significativa ao determinar a reintegração de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal, diagnosticado com jogo

TRF-1: Suspensão da ata de pregão dos correios devido a alegação de irregularidade na proposta

O Juiz Federal Marllon Sousa, pertencente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão do pregão dos Correios destinado à contratação de serviços

TJDFT determina indenização para consumidor que encontrou corpo estranho em alimento

A empresa Doce Mineiro foi sentenciada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado por ela fabricado e distribuído.

Hospital é condenado a pagar cirurgia  sem transfusão em paciente testemunha de jeová 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o município de Ourinhos, em São Paulo, deve garantir um