TCE-PI interrompe concurso público em José de Freitas 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão cautelar suspendendo temporariamente a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de José de

Omissão de empresa diante de denúncia de tentativa de beijo forçado resulta em indenização

A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) emitiu uma sentença condenatória nesta semana, envolvendo uma empresa acusada de omissão diante de uma denúncia de assédio por

Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais (2024)

A análise das contas de gestão dos prefeitos é atribuição das Câmaras Municipais. Essa responsabilidade é fundamental para assegurar a transparência e a prestação de contas

Caixa compensará indivíduo lesado por fraude que resultou no bloqueio do CPF

A Caixa Econômica Federal foi condenada a compensar um indivíduo que teve seu nome fraudulentamente utilizado para receber o auxílio emergencial, resultando em um bloqueio injustificado

Posse de candidato em concurso público é determinada por presunção de boa conduta

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo invalida ato administrativo e garante posse a candidato a escrevente técnico judiciário por presunção de boa conduta.

Estudante acusada de desvio de verba de formatura no valor de R$1 milhão torna-se ré em ação por fraude em casa lotérica

Alicia Dudy Muller Veiga, estudante universitária, enfrenta novamente a condição de ré, desta vez acusada de desviar R$ 192,9 mil de uma casa lotérica em São

Município de São Paulo é condenado a compensar cidadão que perdeu rim  após 2 anos de espera na fila do SUS

A municipalidade de São Paulo foi sentenciada a compensar, em R$ 50 mil por danos extrapatrimoniais, um cidadão que teve comprometida a função renal após aguardar

DPE-PI consegue suspender sentença condenatória de assistido erroneamente identificado como infrator

A 8ª Defensoria Pública Especial do Estado do Piauí, sob a titularidade da Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha, obteve uma decisão favorável que resultou