Obra não autorizada em condomínio deve ser demolida pelo residente responsável

O Juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Goiânia/Goiás, proferiu decisão ordenando a demolição de uma construção irregular realizada por um

TJ-MG determina indenização para vítima de estelionato sentimental

Em Minas Gerais, uma mulher que sofreu prejuízo financeiro causado por seu ex-parceiro será compensada por estelionato sentimental. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

STF revoga decisão que determinou indenização a delegado do MT por críticas ao MPE-MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de

TJ-PE: Magistrada ordena a prisão de jornalista por difamar promotor e juiz

A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.

Nubank será obrigado a compensar usuário por bloqueio de conta durante 38 dias

O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor cuja conta bancária permaneceu bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a

Magistrado de São Paulo aprova pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia

O magistrado Jomar Amorim, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu aprovação ao pedido de recuperação extrajudicial

Projeto de Lei aprovado por comissão da Câmara propõe a obrigatoriedade da coleta de impressões digitais da mãe e do recém-nascido na DNV

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que estipula a obrigatoriedade da coleta das impressões digitais da

Penalidade por retenção de aves em cativeiro é substituída por advertência, considerando a inexistência de maus-tratos e risco de extinção

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de um indivíduo contra a decisão que rejeitou seus pedidos para anular