STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estendeu a validade da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional estabeleça uma nova legislação sobre

TRT-3 condena supermercado por ausência de local adequado para amamentação

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais assegurou a uma mãe empregada o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, devido ao fato de o

TJ-SP: família receberá indenização após ter o filho esquecido e trancado em creche

A cidade de São Paulo e uma entidade associativa foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais à família e à

TST: Compete à Justiça do Trabalho julgar ação envolvendo avó que obrigava netos a trabalharem

A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou a jurisdição da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil coletiva envolvendo menores que trabalhavam

Tribunal do Júri: MP-PI obtém condenação de réu a 16 anos e 6 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado em Simplício Mendes

Em um julgamento ocorrido na última sexta-feira (24), na cidade de Simplício Mendes, Fábio Junior Rodrigues de Moura foi condenado a uma pena de 16 anos

STJ decide que reconhecimento por voz não basta para condenação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, anulou uma condenação que se baseava exclusivamente na identificação da voz do réu, sem

Corregedoria do TJ-PI recebe visita de comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá

Na manhã desta segunda-feira (27), a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) teve o prazer de receber uma delegação do Tribunal de Justiça do Amapá

Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo estabelecido em lei

A possibilidade de uma circunstância atenuante levar à pena abaixo do mínimo legal foi o tema proposto pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior