TJ-MA: Operadora indenizará por cobranças indevidas de faturas e equipamento

A empresa de telecomunicações, que interrompeu o serviço de internet de um cliente e ainda assim emitiu cobranças e exigiu pagamento pelo equipamento fornecido, foi sentenciada

Nova lei beneficia agricultor familiar atingido por desastre natural

O presidente Lula sancionou na última terça-feira, dia 28, a lei de número 14.872/24. Esta legislação autoriza a aplicação de fundos do Funcap, o Fundo Especial

TJ-MT: Produtor rural com dívidas de R$ 126 mi consegue recuperação judicial

Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, magistrado da 4ª Vara Cível de Rondonópolis/MT, concedeu um pedido de recuperação judicial feito por um conglomerado de empresas e

TRF-1: Universidades podem gerir livremente vagas não preenchidas

A 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região, de forma unânime, decidiu contra o recurso de uma postulante ao curso de Medicina da Universidade

PROJETO DE LEI PROPÕE ASSINATURA FÍSICA PARA PROTEGER IDOSOS EM CONSIGNADOS

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.448/24 estipula que as autorizações para abatimento de parcelas de empréstimo diretamente do salário devem ser

STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da reintegração de posse do Hotel Arvoredo, situado no centro de Porto Alegre (RS),

Alepi homenageia 80 anos do Instituto Dom Barreto em solenidade

Na última segunda-feira, 19 de agosto, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) conduziu uma sessão solene destinada à comemoração dos 80 anos de fundação do Instituto

STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, decidiu pela manutenção no cargo de um candidato que participou do concurso público para a