TST: Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

Um funcionário da linha de produção da Volkswagen do Brasil, localizada em São Bernardo do Campo (SP), deverá ser compensado com R$15 mil por ter sido

STJ decide se relação sexual entre casal de 13 e 20 anos foi estupro

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para determinar se a relação entre uma jovem de 13 anos e um homem

MEC impede criação de cursos de Direito a distância até 2025

O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação à distância, bem como a abertura de novas vagas

TRT: Juiz valida justa causa por negligência de gerente em financiamentos fraudados

O magistrado João Carlos Travassos Teixeira Pinto, atuante na 5ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará, ratificou a dispensa por justa causa imposta a uma

TJ-PB: Juiz mantém festa junina com shows milionários pagos por município

O magistrado Gutemberg Cardoso Pereira, titular da 5ª vara mista de Santa Rita/PB, indeferiu a solicitação do MP para interromper ou diminuir os custos dos festejos

Alepi: CCJ aprova nova Política Estadual de Meio Ambiente

O projeto de lei do Governo Estadual, que aborda a nova Política de Meio Ambiente, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia

TRF-1: Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Ibama, órgão responsável pela proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis do Brasil, recorreu de uma decisão judicial que anulou tanto o auto

TJ-AC: Hospital é condenado por proibir acompanhante em trabalho de parto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença que ordenava a um estabelecimento hospitalar o pagamento de R$8