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Na última terça-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, liderada pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), realizou uma audiência pública para

Juíza do TJ-RS aumenta pensão de pai no exterior: “paternar à distância é fácil”

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TJ-SP: Município de SP não deve indenizar por falso-positivo em teste de HIV

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Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

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OABs Piauí e Maranhão celebram conclusão de pós-graduações gratuitas com mais de 1,5 mil certificados

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TCE-PI oferece “Carta de Serviços” para facilitar acesso ao controle social e transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibiliza, por meio de sua “Carta de Serviços”, diversas modalidades de acesso eletrônico, via WhatsApp, telefone e

TJ-PI e Unimed alinham acordo de cooperação técnica

Na última terça-feira, realizou-se uma reunião para discutir a criação e formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do

TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu, por unanimidade, autorizar a utilização do sistema CRC-JUD para a verificação do estado