OAB contesta revisão de honorários em ações previdenciárias pelo MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando questionar a legitimidade do Ministério Público (MP)

Eleições internas da OAB: prazo para transferência de domicílio eleitoral entre seccionais e subseções

O prazo para a transferência de domicílio eleitoral para advogados que desejam alterar sua seção ou subseção eleitoral foi estabelecido pelo Provimento nº 222/2023-CFOAB. De acordo

Câmara: Projeto de lei criminaliza comércio de cigarro eletrônico

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2158/24, que visa criminalizar a fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes

TJ-PI: GMF promove Encontro de Mobilização de Pré-Egressos em parceria com a Sejus

No intuito de avançar nas negociações para a aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do

TJ-RS: Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG

Na quarta-feira, 17 de julho, foi realizada a busca e apreensão de um gato que estava sob tratamento em uma clínica veterinária de Caxias do Sul/RS

TJ-SP: Casal indenizará em R$ 5 mil jovem chamada de “macaca”

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a sentença proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, da

TRF-1 nega revogar tornozeleira por dificuldade para conseguir emprego

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o pedido de um réu para a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica, alegando

TST: Bancário demitido sem justa causa receberá bônus por tempo de serviço

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco deve pagar uma gratificação especial a um ex-gerente, em decorrência da violação do