TJDFT: Juiz anula seis multas do Detran/DF após abordagem considerada abusiva

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a anular seis multas de trânsito impostas a um motociclista, conforme decisão proferida pelo 2º Juizado

TRF-1: É abusivo seguro que limita cobertura a furto qualificado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), revertendo uma

TJ-PB: Banco indenizará consumidor por cobrança de R$ 10 mil de seguro não contratado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) proferiu decisão condenando um banco ao pagamento de indenização por danos morais no montante de

Alepi: Câmara de Conciliação na Escola do Legislativo é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a criação de uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos,

TJ-PI: Cejusc Saúde e Nupemec realizam reunião para definir procedimentos iniciais de funcionamento

O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio de sua

MPT-PI: PIAUÍ É O TERCEIRO ESTADO DO NORDESTE COM MAIOR NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) indica que o Piauí já registrou 13 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições deste ano. O

TRT-22 celebra acordo de pensão vitalícia entre trabalhador e revendedora de bebidas após acidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) homologou um acordo de pensão vitalícia e reparação por danos materiais, morais e estéticos, totalizando R$350.000,00, entre

TJ-PI: Núcleo de Apoio às Secretarias alcança 250 mil processos movimentados

O Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias do 1º Grau (Nasec) registrou, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, a movimentação de 250.502