Na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou, por meio de uma resolução no Diário Oficial, os índices preliminares que determinam a participação de cada município na receita do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o ano fiscal de 2025.
A definição desses índices ocorreu após uma série de encontros coordenados pelo Conselheiro Substituto e Relator do processo, Delano Câmara. Participaram dessas reuniões o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, além de representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e a APPM como amicus curiae.
Delano Câmara, Relator do processo TC/000066/2024, enfatizou a necessidade de transparência e precisão na formulação dos índices, garantindo que cada município receba sua parcela justa da receita do ICMS.
“A determinação dos índices de participação é um passo fundamental para garantir que a arrecadação do ICMS seja distribuída de maneira justa e proporcional entre os municípios do Piauí. Esses índices são calculados com base em diversos critérios que consideram a contribuição de cada município para a arrecadação total do imposto. Os municípios utilizam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local”.
Com a publicação da Resolução nº 08/2024 contendo os índices preliminares, os municípios têm um prazo de 30 dias corridos para apresentar possíveis contestações ou pedidos de revisão, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí. Essas manifestações são analisadas pelo TCE-PI antes da determinação dos índices finais. Trata-se de um processo que busca garantir a justiça fiscal e a adequação às realidades locais de cada município.
Para conferir a tabela com os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí na arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2025, clique aqui.
