O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Raimundo Júnior, afirmou nesta quinta-feira (05/03), durante uma coletiva de imprensa que a suspensão da cobrança do IPTU pela Prefeitura de Teresina reforça os apontamentos apresentados nos pareceres técnicos elaborados por comissões da entidade.
Segundo ele, o decreto que suspendeu a cobrança menciona fundamentos como proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva, elementos que também constam nas análises jurídicas realizadas pela OAB-PI sobre o caso.
Durante a coletiva de imprensa, Raimundo Júnior ressaltou que a entidade vem acompanhando o tema desde o início das discussões e recebeu diversas denúncias de contribuintes por meio dos canais institucionais da Ordem.
A OAB-PI também questiona a transparência em relação aos critérios utilizados na atualização da base de cálculo dos imóveis e na definição da faixa de isenção do imposto. A entidade defende que eventuais ajustes na cobrança considerem a realidade econômica da população e garantam segurança jurídica aos contribuintes.
