O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, iniciou um Procedimento Preparatório Eleitoral com o propósito de investigar autoridades presentes no evento e supostos organizadores de uma manifestação popular durante a inauguração do Hotel Serra da Capivara Resort e Convention em São Raimundo Nonato, ocorrida em 19 de abril de 2024.
Conforme relatado nos autos, o evento contou com a participação de líderes políticos estaduais e regionais. Registros visuais compartilhados em redes sociais e vídeos divulgados em grupos de WhatsApp demonstraram várias pessoas portando bandeiras com a inscrição “Paz, Amor & Querer Bem”, enquanto populares exibiam faixas em apoio ao então vice-prefeito Rogério Castro, ao mesmo tempo em que era reproduzido um jingle com solicitação de voto.
A Promotora Eleitoral, Gabriela Almeida, também emitiu uma recomendação na qual ressalta que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto. O MPE argumenta que a propaganda antecipada pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, e que os responsáveis estarão sujeitos a penalidades que incluem multas e até mesmo a inelegibilidade.
