O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da Promotoria de Justiça de Água Branca, apresentou uma ação judicial contra o município de Lagoinha do Piauí, visando a preservação das vias de rolamento de uso comum, especificamente a Rua do Fio, localizada na comunidade Baixão dos Cocos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.
Na ação, o representante do MP-PI relata que, em novembro do ano passado, foi instaurado um procedimento administrativo para investigar a conduta omissiva do poder público de Lagoinha do Piauí quanto à conservação da Rua do Fio.
Segundo informações recebidas pela Promotoria de Justiça de Água Branca, antes da construção da BR-343, havia uma estrada que servia como rota entre Água Branca e Teresina. Mesmo após a operação plena da rodovia federal, a antiga via, situada paralelamente à BR-343, continuou a ser utilizada pela população local, sendo posteriormente denominada Rua do Fio.
O promotor José William aponta que, ao longo do tempo, a administração de Lagoinha do Piauí tem negligenciado seu dever de ordenamento urbano. Moradores da localidade Baixão dos Cocos têm ultrapassado os limites de suas propriedades, construindo estruturas que invadem o espaço da rua. “A partir dos documentos que acompanham esta ação é possível perceber que o município de Lagoinha do Piauí reconhece a existência da Rua do Fio a ponto de inclusive realizar obras de pavimentação em trechos específicos. No entanto, mantêm-se inerte ante a ocupação irregular ao permitir o levantamento de cercas por particulares, bem como na manutenção do perímetro”, ressalta o titular da Promotoria de Água Branca.
O Ministério Público requer que o Judiciário ordene ao município que realize um estudo da área para a efetiva delimitação da Rua do Fio, na localidade Baixão dos Cocos. Além disso, solicita a verificação de eventuais invasões de área pública, a elaboração de um plano para desocupação e a reabertura da via para circulação, dentro do prazo de 60 dias.
