A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, vinculada ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar; seu irmão, Alcenir de Oliveira Alencar; e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana. A medida visa recuperar para os cofres públicos a quantia superior a R$ 540.000,00, atribuída a prejuízos ao tesouro estadual. O promotor Jorge Pessoa é o signatário da ação.
O órgão ministerial solicita que o Judiciário determine que Almir Alencar restitua ao erário estadual o montante de R$ 380.910,00, correspondente aos salários recebidos durante o período em que acumulou indevidamente um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e a função de secretário municipal.
Em 2020, após denúncia de um vereador local, a Promotoria iniciou investigações que revelaram o acúmulo ilegal de cargos por parte de Almir Alencar. A apuração constatou registros no portal da transparência da Alepi sem especificação da função ou jornada laboral desempenhada por ele, que manteve recebimentos salariais até fevereiro de 2022. Verificações no sistema SagresFolha do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmaram vínculos simultâneos com o município de Capitão Gervásio e a Alepi.
Além disso, o MP-PI exige que os quatro réus reembolsem ao município de Capitão Gervásio Oliveira o valor de R$167.241,62 por serviços contratados mas executados inadequadamente ou não realizados. Investigações identificaram que a empresa dos empresários mencionados foi contratada para serviços de limpeza entre 2015 e 2016 e alterou nome e atividade diversas vezes para se adequar às licitações municipais.
O promotor Jorge Pessoa descreveu na ação que a empresa vencia as licitações sem prestar os serviços adequadamente ou mesmo sem prestá-los, recebia os pagamentos e dividia os valores entre os envolvidos no esquema.
Informações obtidas na operação Queda do Império, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI) em dezembro de 2020, indicam a existência de um esquema criminoso organizado.
