O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), concluiu um levantamento que evidencia uma realidade alarmante: 99% dos municípios piauienses, excetuando-se Teresina, estão destinando os resíduos sólidos domiciliares de maneira ambientalmente inadequada.
O estudo, registrado no Processo TC nº 001391/2022, sob a relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, foi apresentado e aprovado por unanimidade na Sessão Plenária realizada em 22 de agosto de 2024.
Os dados que sustentam o relatório abrangem o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, e demonstram a necessidade urgente de implantação de aterros sanitários. De acordo com o auditor Bruno Cavalcanti, diretor da DFINFRA e supervisor do levantamento, a operação de apenas sete aterros sanitários, localizados em pontos estratégicos do estado, seria suficiente para encerrar definitivamente os lixões. Esses aterros teriam capacidade de receber os rejeitos de diversos municípios, através de uma solução compartilhada, que representaria um custo anual de aproximadamente R$ 65,8 milhões.
O estudo identificou três aterros já em operação nos municípios de Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca, localizados na região norte do estado. Para atender as demais regiões, especialmente o sul do Piauí, o relatório propõe a construção de mais quatro aterros sanitários, sugerindo a localização estratégica nas regiões de Picos, Floriano, Canto do Buriti e Corrente. Além disso, o levantamento propõe a instalação de 40 unidades de transbordo para complementar o sistema de gestão de resíduos.
A equipe técnica do TCE-PI, ao avaliar as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, apontou a escassez de recursos financeiros, a falta de conhecimento técnico sobre as práticas de disposição final ambientalmente adequadas e a ausência de articulação política como os principais entraves para a erradicação dos lixões. Em março de 2022, o TCE-PI emitiu uma Nota de Alerta direcionada às 224 prefeituras e câmaras municipais, ressaltando a urgência no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
O auditor de Controle Externo, Carlos Batista, integrante da equipe responsável pelo levantamento, reforçou a necessidade de um planejamento adequado e de políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável. A colaboração entre os diversos setores é essencial para transformar a gestão dos resíduos sólidos no Piauí, de modo a garantir uma destinação final ambientalmente correta e socialmente justa.
Para obter acesso ao relatório completo, os interessados podem consultar o portal oficial do TCE-PI.
