O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou uma análise abrangente da gestão da drenagem urbana no município de Teresina, com foco na eficiência desse sistema essencial para o bem-estar da população e para a mitigação dos impactos ambientais.
A referida análise, documentada no Processo TC nº 0013192024 e sob a relatoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo, foi apresentada na Sessão Plenária realizada em 25 de julho, contando com a presença dos gestores públicos envolvidos na área.
O relatório revela que o crescimento desordenado de Teresina negligenciou aspectos cruciais do manejo das águas pluviais, resultando em alta vulnerabilidade a enchentes e demandando investimentos substanciais para a correção e aprimoramento da infraestrutura existente. A análise abrangeu o período de 2014 a 2023, totalizando a fiscalização de R$ 206 milhões.
A equipe técnica da DFINFRA identificou que o município não tem revisado seus planos diretores conforme a periodicidade recomendada. A conclusão do relatório ressalta que a cidade enfrenta múltiplos desafios, como a presença de águas servidas, disposição irregular de resíduos sólidos, ocupação de áreas sujeitas a enchentes e projetos de drenagem inadequados, que exacerbam os problemas de drenagem.
A ocupação das áreas ribeirinhas, particularmente nas margens dos rios Parnaíba e Poti, tem agravado a situação. Essas áreas, que deveriam funcionar como zonas de amortecimento durante chuvas intensas, estão sendo gradualmente ocupadas por construções e aterros, reduzindo significativamente a capacidade de escoamento das águas e aumentando o risco de inundações.
O relatório detalha a distribuição dos investimentos em drenagem urbana por zona, evidenciando os seguintes aspectos:
– Zona Norte: Foram alocados aproximadamente R$ 85 milhões em drenagem, com R$ 64 milhões destinados a obras e urbanizações, destacando-se o Programa Lagoas do Norte e o Residencial Parque Brasil, que visam a macrodrenagem.
– Zona Leste: Recebeu R$ 53 milhões nos últimos dez anos, dos quais R$ 42 milhões foram aplicados em obras na região, com destaque para a intervenção “Galeria da Zona Leste”.
– Zona Sudeste: Registrou o menor valor de investimentos, cerca de R$ 5,8 milhões, com predominância de recursos voltados para projetos e consultorias, sem intervenções estruturais significativas.
– Zona Sul: Recebeu R$57 milhões, com destaque para urbanizações que totalizam R$ 36 milhões e quase R$5 milhões em indenizações, principalmente para aquisição de terrenos destinados a estruturas de detenção na Sub-Bacia P10. Intervenções significativas incluem as urbanizações da Vila da Paz e Parque Rodoviário, com investimentos próximos a R$ 40 milhões.
O relator Jaylson Campelo propôs, e o plenário aprovou, a emissão de um alerta à Prefeitura de Teresina sobre a necessidade urgente de adotar medidas para atender às metas do plano municipal de saneamento básico. Além disso, o relatório será compartilhado com órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, e encaminhado aos candidatos à prefeitura de Teresina após a homologação de seus registros pela Justiça Eleitoral.
Durante a apresentação, estavam presentes técnicos da Prefeitura de Teresina, incluindo Isaac Samuel Menezes e a engenheira Márcia Menezes da Secretaria Municipal de Planejamento; Patrícia Santos, superintendente executiva da Saad-Norte; Newton Dias, da Saad Sudeste 2; e Antonio Rubens Fernandes Chaves da Saad Sudeste 1. Márcia Menezes destacou que o Plano Diretor especifica as obras de drenagem a serem realizadas no curto, médio e longo prazo, e que o município dispõe de R$ 200 milhões para esses investimentos.
