Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk em investigação das e abre apuração por obstrução à Justiça.
Na noite do último domingo, 07/04/2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter (agora X), no inquérito das milícias digitais.
Além disso, ordenou a abertura de uma investigação para examinar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que seja reativado pela plataforma.
O ministro enfatizou que a plataforma não deve desobedecer nenhuma ordem da Justiça brasileira.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’, bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.
Entenda o caso:
Elon Musk utilizou novamente sua rede social no domingo para criticar Alexandre de Moraes. O empresário anunciou que em breve a plataforma irá publicar tudo o que foi exigido por Moraes, o que, segundo Musk, viola a lei brasileira. Ele afirmou ainda que o ministro teria traído a Constituição brasileira e deveria renunciar ou sofrer impeachment.
No sábado,06/04/2024, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, afirmando que estava removendo todas as restrições impostas pela Justiça brasileira, o que levaria ao fechamento do escritório do X no Brasil.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse ele na publicação.
O ministro Alexandre é relator de várias ações que investigam atos contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ações eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suas decisões incluem bloqueios de contas que disseminam mentiras e desinformação em várias redes sociais.
Na decisão deste domingo, o ministro destaca a obrigação das empresas que gerenciam serviços de internet no Brasil de cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que exigem o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
Ele ressalta a responsabilidade das empresas de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, enfatizando a importância da dignidade humana, da proteção de crianças e adolescentes e da manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros dessas plataformas.
“A redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém.”
A decisão menciona o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo ataques ao regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, destaca a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inquérito 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’ com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.”
Com informações Migalhas.
