A Defensoria Pública da União (DPU) interpôs uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, pleiteando que a plataforma de rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) seja condenada a pagar uma indenização no montante de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais infligidos ao Brasil.
Conforme relato da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a ação civil pública argumenta que a referida plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, comete “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, especialmente ao incitar o desacato a decisões judiciais”.
Desde o início deste mês, o empresário tem emitido uma série de declarações relacionadas ao país, inclusive manifestando a intenção de contornar as restrições de sua plataforma impostas por ordens judiciais e apoiando o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“A manifestação do proprietário da plataforma de rede social X ocorre em um momento delicado para o Brasil, que busca mitigar as tensões geradas por setores da extrema direita envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado”, destaca a petição apresentada à Justiça Federal.
“Estas declarações, portanto, representam uma afronta grave, não somente desrespeitando o país e o Estado Democrático de Direito instituído, mas também visando descreditar as instituições democráticas brasileiras”, prossegue o documento.
Conforme a DPU, o requerimento visa que a plataforma seja impedida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada violação.
Ademais, a rede social deve implementar práticas eficazes de moderação de conteúdo, colaborar com as autoridades judiciais, instituir medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e divulgar relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.
Elon Musk tem criticado o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Esses comentários surgiram no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que alega que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão à liberdade de expressão liderada por Moraes.
A ação é liderada pela Defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e é apoiada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.
Com informações Direito News.
