O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro estava custodiado na Polícia Federal desde o dia 22 de novembro, quando foi preso preventivamente no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão de transferência atende às prerrogativas legais aplicáveis ao ex-presidente.
Três dias após a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal que apurou a suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o imediato cumprimento da pena imposta, fixada em 27 anos e 3 meses de reclusão.
A Sala de Estado-Maior é destinada a presos que possuem prerrogativa legal específica, conforme previsto na legislação brasileira, e integra a estrutura do Complexo Penitenciário da Papuda.
