45º Exame de Ordem: OAB libera gabarito definitivo e resultado preliminar da 1ª fase

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Justiça do Piauí aceita denúncia contra mulher acusada de se passar por advogada e aplicar golpes

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PGR avalia pedidos de Bolsonaro e se posiciona contra smart TV na prisão

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Dr. Victor Carvalho detalha caso real de recebimento de dois salários-maternidade

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Dr. Victor Carvalho reúne mais de 4 mil pessoas em aula ao vivo sobre advocacia previdenciária

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Justiça determina que estado e município forneçam medicamento para paciente com epilepsia

O relator enfatizou que não cabe ao Judiciário avaliar a eficácia dos medicamentos prescritos ou sugerir alternativas, pois essa responsabilidade é exclusiva dos médicos.

Nova lei garante apoio humanizado a pais após perda gestacional ou neonatal

A medida busca oferecer suporte emocional e institucional às famílias que passam pela dor da perda gestacional, fetal ou neonatal, promovendo acolhimento digno e sensível.

Justiça autoriza penhora de 10% do dízimo da Igreja Mundial por dívida de R$ 1 milhão

A medida foi determinada após diversas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora.