No âmbito das capacitações sobre legislação eleitoral, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) promoveu, na sexta-feira (2), o minicurso intitulado “Praticando a fiscalização eleitoral pelo Ministério Público”.
O evento ocorreu de forma híbrida, com a realização presencial no auditório da Sede Leste do MPPI e transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams.
O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, responsável pela condução do curso, esclareceu que o Ministério Público Eleitoral não constitui um órgão específico, mas sim uma função com a missão constitucional de proteger o regime democrático de direito, o que inclui a supervisão das eleições.
Durante a formação, o promotor apresentou casos práticos ilustrativos de abusos de poder político e econômico, manipulação da comunicação, captação ilícita de votos, práticas proibidas para agentes públicos, além de fraudes e corrupção no processo eleitoral.
Sinobilino ressaltou que a partir de 15 de agosto inicia-se o período de registros de candidaturas para as eleições deste ano, o que demanda um elevado nível de atenção, dedicação mental e física das equipes das promotorias eleitorais do MPPI.
“O Ministério Público, através da Ouvidoria e também das Promotorias, disponibiliza canais para receber toda e qualquer denúncia da população. Ao mesmo tempo, cabe ao Ministério Público olhar com muito cuidado e zelo para essas denúncias, que muitas vezes são afloradas. Precisamos levantar informações preliminares para só depois agir com mais certeza”, destacou.
O promotor enfatizou que os ilícitos eleitorais podem se manifestar em diversas esferas, incluindo administrativa, cível e criminal, bem como em áreas correlatas como a improbidade administrativa. ‘’Em muitos casos ocorre uma transversalidade entre eles, por isso é importante conhecer as resoluções vigentes para aplicar a lei no caso concreto e garantir uma atuação extrajudicial mais eficiente”.
