O Projeto de Lei nº 8.481/24, de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas), foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles. A legislação estabelece a obrigatoriedade de que todas as empresas privadas e órgãos públicos do estado promovam ações educativas continuadas direcionadas à prevenção e ao combate da violência contra as mulheres, com foco específico nos servidores e empregados do sexo masculino.
Essas ações visam não apenas a prevenção e o combate à violência contra a mulher, mas também a enfrentamento do machismo estrutural, com o objetivo de promover mudanças comportamentais e sociais que possam erradicar comportamentos violentos.
A deputada Bárbara do Firmino destacou a importância da sanção da lei para a luta contra a violência de gênero, ressaltando o papel crucial dos homens na prevenção e combate a esse problema. “Os homens têm um papel fundamental na luta contra a violência de gênero, já que são os principais autores da violência contra as mulheres. Na prevenção e no combate à violência contra mulher, é de extrema relevância compreender o perfil dos agressores e dos fatores associados à violência, para que se desenvolvam ações capazes de sanar a problemática”, afirmou.
Bárbara também sublinhou que a lei representa um avanço significativo na garantia da segurança e proteção das mulheres, que frequentemente enfrentam violência doméstica. “Os agressores estão em todos os lugares, inclusive dentro das empresas privadas, órgãos e repartições públicas, por isso a importância desta lei para a sociedade”, completou.
A deputada enfatizou ainda que, como representante eleita, legisladora e mulher, sente-se responsável por propor iniciativas que visem à redução da violência de gênero, promovendo mudanças culturais e um maior compromisso governamental e societal. “Esta não é uma questão só das mulheres, é um problema de todos nós e de todas as instituições da sociedade, por isso estamos muito satisfeitas com o apoio do nosso governador a essa causa”, concluiu.
