Presidente da OAB-PI se reúne com autoridades para discutir Projeto de Lei sobre Advocacia Dativa.
Na última quinta-feira, dia 11 de abril, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, esteve em reunião com o Governador do Estado, Rafael Fonteles, e o Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, no Palácio de Karnak. O objetivo do encontro foi discutir a pauta da Advocacia Dativa, que está sendo encaminhada à Assembleia Legislativa como Projeto de Lei.
Segundo Celso Barros, a nova legislação visa disciplinar os honorários e garantir que o Advogado dativo não precise esperar anos para receber seus legítimos honorários. Essa medida representa uma conquista significativa e reforça mais um compromisso de campanha que será efetivado.
O governador Rafael Fonteles destacou a relevância dessa iniciativa para a população do Piauí. Ele ressaltou que havia uma demanda urgente para a criação de um fundo específico para a Advocacia Dativa. Esse fundo possibilitará a assistência jurídica às pessoas e territórios que não podem ser atendidos pelos defensores públicos, garantindo o acesso à Justiça.
Por sua vez, o Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, enfatizou que a criação do Fundo dos Dativos contribuirá para atender a demanda da população. Ele explicou que a sociedade necessita de um assessor técnico, que é o Advogado nomeado pelo juiz, especialmente nas diversas Comarcas do interior. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) colaborará com a OAB e os Advogados no gerenciamento desse fundo, visando a eficiência e a justiça na prestação de serviços jurídicos.
