Moraes se reúne com Michelle Bolsonaro antes de determinar transferência de ex-presidente

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Moraes mantém autorização para alimentação especial de Bolsonaro em custódia na Papudinha

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Municipalização do trânsito é tema de reunião entre MPPI e Prefeitura de Paulistana

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Flávio Dino endurece regras e proíbe emendas com indícios de nepotismo

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Dr. Victor Carvalho reúne mais de 27 mil inscritos em evento nacional sobre advocacia previdenciária

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Operação da PF desarticula esquema de venda de sentenças e homicídios

As prisões fazem parte da sétima fase da Operação Sisamnes, que também apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado brutalmente com dez disparos em frente

STF determina que Congresso criminalize retenção dolosa de salário em até 180 dias

Para Toffoli, essa tese viola o princípio da legalidade estrita e não supre a exigência constitucional de uma tutela penal específica para a conduta.

Juíza dos EUA suspende ordem de Trump que proibia matrícula de estrangeiros em Harvard

Segundo a ação, a regra afetaria diretamente mais de 7 mil alunos estrangeiros, que compõem quase um quarto do corpo discente.