Isenção de pena de multa é concedida a mais de 400 condenados em situação de vulnerabilidade econômica

No ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, em Cascavel, obteve êxito em assegurar a isenção do pagamento da pena de multa a

TJDFT confirma decisão de aposentadoria integral para servidora infectada com HIV e vítima de assédio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão de conceder aposentadoria integral a uma educadora da rede pública que foi vítima

TJ-RJ determina despejo por débito de R$ 600 mil em aluguel

Com uma dívida acumulada de R$ 600 mil em aluguéis não pagos, uma locadora obteve uma ordem de despejo contra a empresa arrendatária. A determinação provisória

TJ-PE: Magistrada ordena a prisão de jornalista por difamar promotor e juiz

A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.

TJ-RJ: Restaurante é obrigado a compensar cliente que ao morder pedra quebrou os dentes

O descumprimento do dever de fornecer uma refeição adequada e segura constitui falha na prestação do serviço, especialmente quando essa refeição apresenta potencial lesivo à saúde

MP-PI propõe ação judicial requerendo a instituição de matadouro municipal em São Pedro do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, instaurou uma ação civil pública na última sexta-feira

Propaganda partidária é veiculada por três legendas nesta semana

Os partidos políticos PSDB, PDT e União Brasil estão programados para veicular propaganda partidária nesta semana, conforme o calendário estabelecido para o ano de 2024.

Omissão de empresa diante de denúncia de tentativa de beijo forçado resulta em indenização

A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) emitiu uma sentença condenatória nesta semana, envolvendo uma empresa acusada de omissão diante de uma denúncia de assédio por