Omissão de empresa diante de denúncia de tentativa de beijo forçado resulta em indenização

A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) emitiu uma sentença condenatória nesta semana, envolvendo uma empresa acusada de omissão diante de uma denúncia de assédio por

Posse de candidato em concurso público é determinada por presunção de boa conduta

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo invalida ato administrativo e garante posse a candidato a escrevente técnico judiciário por presunção de boa conduta.

Seção Judiciária do Piauí Recebe Reconhecimento de Bronze no Prêmio ‘Selo Estratégia em Ação’

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) alcançou uma posição de destaque entre as cinco seccionais de maior excelência que integram o Tribunal Regional Federal da 1ª

Receita Federal é proibida de reter de perfumes no Espírito Santo devido a discrepâncias na classificação fiscal

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, emitiu uma ordem determinando que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadorias

Trabalhador ausente em audiência mantém direito à produção de prova testemunhal 

Um empregado que foi penalizado com confissão ficta após não comparecer a uma audiência de instrução conseguiu, em recurso ordinário, o reconhecimento do direito de apresentar

STJ: Ministro anula decisões acerca do reajuste de plano de saúde devido à ausência de perícia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o reajuste por sinistralidade imposto por uma operadora de plano de saúde, devido

ALEPI: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital

Sob a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo 12/24,

STJ determina concessão de horário especial a servidora para assistência à mãe portadora de Alzheimer

Uma servidora federal obteve o direito de diminuir sua carga horária para prestar assistência à sua mãe, que sofre de Alzheimer e neoplasia maligna. A decisão