Projeto que agrava pena por injúria racial contra mulheres e idosos é aprovado na Câmara

A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e relatada por Daiana Santos (PCdoB-RS), altera a Lei 7.716/89 para aumentar em um terço até dois

STF barra mudança de nome da guarda civil para polícia municipal em SP

Na análise do pedido, o ministro argumentou que a Constituição Federal é clara ao permitir que os municípios mantenham "guardas municipais", e não "polícias municipais".

Advogado criminalista famoso nas redes sociais é preso por violência doméstica

A prisão foi efetuada após vizinhos ouvirem gritos de socorro e acionarem a polícia.

Justiça do Trabalho bate recorde em acordos e movimenta mais de R$ 11 bilhões em 2024

Quanto aos acordos formalizados, houve crescimento de 12%: foram 133.862 acordos homologados, frente aos 122.148 registrados no ano anterior.

Advocacia-Geral da União deve unificar carreiras e repensar seu estatuto jurídico

A evasão de quadros e os altos índices de vacância sugerem uma reestruturação, inclusive com a criação de uma carreira de apoio jurídico.

Cliente é picada por escorpião em supermercado e Justiça fixa indenização em R$ 8 mil

Segundo ele, é dever do fornecedor assegurar um ambiente seguro, conforme dispõe o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que garante

STJ define que trabalhador deve provar ineficácia do EPI para ter direito a tempo especial de aposentadoria

O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o que confere efeito vinculante à tese firmada.

Empresa de Luciano Hang é condenada a indenizar funcionária por assédio

A funcionária relatou que não podia expressar opiniões contrárias ao governo de Jair Bolsonaro sem sofrer retaliações, e chegou a presenciar um colega ser demitido por