PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

Petições judiciais a R$ 19,90? Justiça suspende plataforma online que vendia peças para JEC

A medida judicial atende a um pedido da OAB, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo site, alegando exercício ilegal da

Decisão do STF sobre “Pejotização gera impacto positivo? Confira

Nos dois primeiros meses de 2025, outros 53.783 novos casos foram levados à Justiça do Trabalho, colocando a "pejotização" como o 16º tema com o maior

Advogado com TEA faz história ao realizar sustentação oral no TJ/PB

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou o feito como pioneiro, elogiando a desenvoltura e firmeza de Adaian na defesa.

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara

Durante a fala, o parlamentar usou uma peruca loira e declarou que “se sentia uma mulher”, acrescentando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens

Advogado é encontrado morto após ataques racistas a juíza

A petição apresentada por Abud causou forte repercussão ao trazer ofensas de cunho racial contra a magistrada, a quem chamou de "magistrada afrodescendente com resquícios de

STJ mantém condenação de homem por posse irregular de arma de fogo

O caso ocorreu em abril de 2020, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Cabreúva (SP), quando policiais encontraram uma arma de fogo

Supremo autoriza homologação de partilha antes do pagamento de imposto

Relator do caso, o ministro André Mendonça destacou que a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) visa acelerar e simplificar o processo de partilha de