O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Gilbués, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A., imputando-lhes responsabilidade por danos ao meio ambiente decorrentes da construção do Parque Solar São Gonçalo, uma usina de geração de energia elétrica.
A demanda teve origem a partir da instauração de uma notícia de fato, a qual evoluiu para um inquérito civil público, após uma representação do Secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo do Gurgueia. O referido secretário relatou a ocorrência de danos socioambientais, destacando a presença de processos erosivos em áreas íngremes, assoreamento de cursos d’água e degradação da vegetação nativa ao redor de brejos, riachos e cursos d’água que desaguam no Rio Gurgueia. Os danos seriam atribuídos ao escoamento de águas acumuladas na área pertencente ao parque solar da multinacional Enel Green Power.
A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, responsável pela ação, detalha que, em junho de 2024, o MPPI, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou uma inspeção visual tanto no interior quanto nas áreas adjacentes ao parque solar, com ênfase nas propriedades rurais situadas a jusante do empreendimento, especialmente nas áreas de baixões afetadas.
Diante dos prejuízos identificados, o MPPI ajuizou a presente Ação Civil Pública com o intuito de buscar a reparação, mitigação e compensação dos danos ambientais, sociais e econômicos causados pelas empresas Enel Green Power, através de suas subsidiárias Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A., em decorrência das atividades relacionadas ao Parque Solar São Gonçalo.
