Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Piauí promove uma ação concentrada abrangendo sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e atividades educativas sobre direitos, em uma programação direcionada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. A iniciativa integra a Campanha Nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), com o suporte das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, e visa mitigar a ausência do nome paterno nas certidões de nascimento. O ponto alto de atendimentos da ação ocorre na quinta-feira (15), conhecido como o Dia D da Defensoria.
Em Teresina, as atividades iniciam na terça-feira, com a realização antecipada de exames de DNA e acordos. Os atendimentos ocorrerão na sede da Defensoria, situada na Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro Noivos, durante o expediente da Instituição, das 8h às 14h, incluindo a participação de pessoas privadas de liberdade. Na quinta-feira, o número de acordos deve ser significativamente elevado.
Além dos atendimentos, algumas Defensorias Regionais promoverão atividades educativas em direitos, com foco na efetivação do direito à filiação. Em Jerumenha, a Comunidade Quilombola será atendida pela primeira vez, por meio de uma roda de conversa conduzida pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, que participará, no dia 14, de um evento da Uespi dentro do Projeto Tecendo Identidades, abordando Ações de Filiação para a Comunidade do Quilombo Artur Passos. No dia 15, o Defensor Público Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro ministrará uma palestra com orientações jurídicas no CETI Baurélio Mangabeira, em Piripiri.
Em Corrente, também no dia 14, a população terá acesso a exames de DNA e atendimentos, sob a coordenação da Defensora Pública Amanda de Andrade Caputo Tejo. Em Floriano, na mesma data, o Defensor Público Marcos Martins de Oliveira realizará uma palestra no auditório Pauliran da Costa, Complexo Comercial do Cruzeiro. A Campanha será encerrada no Piauí nos dias 29 e 30, em Parnaíba, com atendimentos e acordos coordenados pelos Defensores Públicos Giovanni Jérvis Diógenes e Medeiros e Marcos Antônio Siqueira da Silva.
O Dia D da Defensoria – Campanha Meu Pai Tem Nome tem como objetivo reunir, em um único dia, atendimentos que já são parte da atuação da Defensoria Pública, com a finalidade de ampliar o acesso para pessoas em situação de vulnerabilidade e reforçar as ações extrajudiciais essenciais para o cumprimento da missão constitucional da Defensoria Pública, proporcionando resultados concretos para aqueles que encontram na Instituição sua única via de acesso à Justiça.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento aumentou pelo quarto ano consecutivo no Piauí, alcançando 7% em 2022 e 7,7% em 2023. O Estado apresenta a segunda maior taxa de filiação ausente na região Nordeste. Entre as 304.884 crianças nascidas no Estado desde 2016, 19.828 (6,5%) possuem apenas o nome da mãe no registro civil.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, coordenador da ação no Piauí, destaca a importância do atendimento concentrado. “No próximo dia 15, véspera do feriado do aniversário de Teresina, mas também em algumas Defensorias Regionais, realizaremos o Dia D, a terceira edição do Projeto Meu Pai Tem Nome, que tem o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes no Piauí que não possuem o nome do pai no seu registro civil, objetivando o reconhecimento voluntário de paternidade e inúmeras outras ações consensuais, visando a proteção dos interesses dessas crianças e adolescentes. No nosso Estado é alto o índice de crianças e adolescentes, como também de adultos, que não possuem o nome do pai no seus documentos, então a Defensoria cumpre o seu papel, disponibilizando esse momento. Mais que uma ação judicial, trata-se de um acolhimento, de educação em direitos, no qual mostramos a importância desse ato de ter o nome do pai registrado no documento, regularizando a situação. A Defensoria, sensível a essa realidade, realiza essa ação em todo o país. Mesmo as pessoas que não fizeram pré-cadastro podem e devem comparecer à nossa Instituição, teremos várias equipes prontas para o atendimento”, afirma.
A Comissão responsável pela realização do Dia D da Defensoria – Campanha Meu Pai Tem Nome é composta pelos Defensores Públicos Marcelo Moita Pierot (Diretor Cível), Patrícia Ferreira Monte Feitosa (Diretora de Primeiro Atendimento), Sheila de Andrade Ferreira (Diretora da Esdepi), Alessandro Andrade Spíndola (Diretor da Defensoria Itinerante), Karla Araújo de Andrade Leite (Diretora Regional), Gervásio Pimentel Fernandes (Coordenador do NUSCC) e Alynne Patrício de Almeida Santos (Coordenadora Cível).
