Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira, 26 de junho, foi aprovado o projeto do governo que reforma o Programa Cartão Social, transformando-o em uma política pública permanente. O parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) foi lido no mesmo dia na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
A iniciativa visa garantir benefícios anuais de até R$ 1.600 para famílias piauienses em situação de pobreza. Desse montante, R$ 1.200 serão destinados através de um benefício direto e R$ 400 por meio de auxílio alimentação, que podem ser divididos em parcelas de R$ 200. A operacionalização do projeto ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), que deverá buscar parcerias com as Prefeituras para ampliar o alcance do programa e beneficiar mais pessoas necessitadas.
A nova legislação revoga a Lei 7.500/21, que havia criado o Cartão PRO Social para auxiliar pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia de Covid-19. O atual programa, além de se estabelecer como uma política pública permanente, foi ajustado para atender às exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), visto que os recursos serão provenientes de um empréstimo junto à instituição.
“As estimativas apontam que são cerca de 25.000 famílias que irão ser beneficiadas, inicialmente, pelo projeto que pode ser prorrogado por mais de 6 meses e chegar a mais 20 mil famílias. Esta é uma estimativa do número de famílias que entram em situação de calamidade, ou por seca, ou por enchente, ou porque queimou uma casa ou por algum outro problema, algum sinistro que levou a família a essa situação”, informou o deputado Francisco Limma, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
