A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos voltados à proteção das mulheres vítimas de violência. O primeiro estabelece a criação de um Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, proposto pela deputada Vanessa Tapety (MDB). O segundo, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), garante prioridade para mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação.
Vanessa Tapety explicou que sua proposta visa aumentar a visibilidade e garantir maior segurança no combate à violência de gênero. “Visa aumentar a transparência em relação aos infratores e permitir que a sociedade, bem como as autoridades, tenham acesso aos dados essenciais para a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes”, destacou.
Por sua vez, Ana Paula ressaltou a urgência de seu projeto, afirmando que “é inaceitável que as mulheres responsáveis pela unidade familiar, as mulheres vítimas de violência doméstica e as mulheres em situação de vulnerabilidade social, sejam obrigadas a conviver com o seu agressor após terem tido a sua compleição física e sua dignidade ultrajadas e vilipendiadas pelos seus ‘companheiros”. O projeto busca assegurar um recomeço seguro para essas mulheres.
Cadastro de Pedófilos – Além do cadastro para crimes de violência contra a mulher, Vanessa Tapety também teve aprovada a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Piauí, visando ao combate mais efetivo de crimes sexuais contra menores.
Isenção a taxistas – A CCJ ainda aprovou o indicativo do deputado Thales Coelho (PP), que propõe isenção de ICMS na compra de pneus por taxistas para uso no transporte autônomo de passageiros.
Utilidade Pública – Foram também reconhecidas como de Utilidade Pública a Associação Freitense dos Autistas e a Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. Os projetos são de autoria dos deputados Franzé Silva (PT) e B. Sá (PP), respectivamente.
Títulos de Cidadania – A Comissão deu parecer favorável à concessão do título de cidadania piauiense ao padre Fábio de Melo, à médica Ludhmila Abrahão Hajjar, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, propostos pelos deputados Marden Menezes (PP), Georgiano Neto (MDB) e Pablo Santos (MDB).
Patrimônio Cultural – Por fim, a CCJ aprovou o parecer do deputado Gustavo Neiva (PP) que reconhece dois festejos religiosos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí. Os eventos, propostos por Vanessa Tapety, são o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, em Oeiras, e o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, em José de Freitas.
