Hoje, segunda-feira (20), às 9h, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) irá deliberar sobre uma questão de grande relevância: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 754696-30.2024.8.18.0000. A questão central deste processo é a privatização da AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A) ou a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Piauí.
A iniciativa da ADI partiu da Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e do Sindicato dos Engenheiros do Piauí.
O encarregado pela relatoria do processo é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Segue abaixo os detalhes do processo:
Número do Processo: 0754696-30.2024.8.18.0000 – Ação Direta de Inconstitucionalidade Requerentes: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS – FNU E OUTROS Advogado dos Requerentes: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha (OAB/PA Nº 11.404) Requerido: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins
Informações do Julgamento:
- Julgamento da ADI 0754696-30.2024.8.18.0000
- Local: Plenário do Palácio da Justiça (Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, Teresina-PI.)
- Horário: 9h
