Na última terça-feira (16), o Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) deu um passo importante ao aprovar o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conformidade com a Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O plano abrange 12 ações distintas que serão implementadas ao longo de seis anos, de 2024 a 2029. Dentre as iniciativas previstas, destacam-se a capacitação contínua de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no tocante à judicialização da saúde, a formação dos integrantes do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), a criação do NatJus Saúde Suplementar, e a instituição e operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde). Além disso, o plano contempla a elaboração de manuais e fluxos de trabalho específicos para as demandas de saúde.
O juiz Antonio Oliveira, coordenador do Cosepi, enfatizou a relevância da aprovação do Plano Estadual para o Poder Judiciário, operadores do direito, profissionais da saúde, gestores públicos e, sobretudo, para a sociedade. Segundo ele, o plano propiciará uma judicialização mais eficiente e ágil das questões de saúde. O magistrado destacou ainda que a proposta foi amplamente apoiada pelos membros do Cosepi presentes na reunião deliberativa, conferindo-lhe legitimidade.
O Plano Estadual agora segue para a Presidência do TJ-PI, onde será publicado no Diário de Justiça e, posteriormente, remetido ao CNJ para apreciação final.
