O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de sua Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), apresentou um levantamento minucioso sobre a gestão da frota de veículos e máquinas nos municípios piauienses. A auditoria, realizada entre novembro de 2023 e abril de 2024, abrangeu o exercício financeiro de 2023.
Entre as irregularidades identificadas, a equipe técnica verificou a ausência de controles específicos quanto às autorizações para abastecimento, manutenção e utilização dos veículos da frota municipal. O referido trabalho encontra-se registrado no Processo TC nº 005740/2024, relatado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, cujas deliberações foram aprovadas por unanimidade na Sessão Plenária do dia 19.
A fiscalização incluiu, ainda, a análise de contratos de locação, prestação de serviços de manutenção e gerenciamento da frota, fornecimento de combustíveis e peças, bem como a avaliação da efetividade dos controles administrativos implementados pelos municípios. O relatório final destacou a inexistência de normativos ou manuais que regulamentem de forma detalhada as atividades de gestão da frota, além da carência de um sistema informatizado para tal finalidade.
A diretora da DFContas, auditora Liana Melo, destacou que “uma gestão de frota eficiente, além de otimizar os recursos disponíveis, garante que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, segurança e transparência, atendendo de forma eficaz às demandas da população”.
Para a elaboração do diagnóstico, foi aplicado um questionário de 39 perguntas, incluindo questões dependentes, abrangendo as áreas auditadas. Esse questionário foi encaminhado aos municípios piauienses por meio do aplicativo do Sistema Captura de Evidências – CAPTURE, tendo sido obtidas respostas de 205 municípios. Dos que responderam, 96,53% (195) declararam não possuir normativos que regulem as principais atividades de gestão da frota. Além disso, foram realizadas inspeções presenciais em 49 municípios.
Entre os encaminhamentos propostos pelo Tribunal, destacam-se a orientação para que os gestores elaborem normativos e manuais voltados ao gerenciamento da frota, buscando aprimorar a eficiência, a efetividade e a transparência da gestão. Recomenda-se, ainda, a adoção de controles adequados para abastecimento, manutenção e uso dos veículos, a alocação de recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados ao setor, a implementação de um sistema informatizado de gestão da frota, a elaboração de um plano anual de manutenção preventiva e a identificação visual dos veículos.
O relatório completo pode ser acessado clicando aqui.
