Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aprimorar a transparência nas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do Projeto de Lei nº 2.579/2024, de autoria do deputado Marx Beltrão, que propõe a obrigatoriedade da divulgação online das listas de pacientes que aguardam por procedimentos médicos.
Conforme o texto proposto, as informações relativas às filas, gerenciadas pelas centrais de regulação do SUS, deverão ser disponibilizadas publicamente. Essa divulgação incluirá os dados dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados, resguardando, contudo, a privacidade dos pacientes por meio do uso do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do protocolo de atendimento.
O deputado Beltrão argumenta que a medida busca conferir maior publicidade e transparência ao sistema de regulação de vagas do SUS, responsável por alocar pacientes em unidades de saúde conforme a urgência de cada caso. “A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar,” esclarece o parlamentar. Ele defende que a disponibilização online das listas de espera permitirá um “controle e acompanhamento social” do processo de regulação.
O projeto de lei também estabelece que as listas de espera deverão ser detalhadas por tipo de procedimento, abrangendo consultas, exames, cirurgias e terapias, além de incluir as justificativas médicas para cada situação.
Adicionalmente, a proposta prevê a divulgação da data e do horário agendados para o atendimento, a posição do paciente na fila, o grau de risco com a justificativa médica correspondente e a relação dos pacientes já atendidos.
Atualmente, o projeto de lei encontra-se em fase inicial de tramitação e será submetido à análise das comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, o projeto seguirá para deliberação do Senado Federal.
Com informações Migalhas.
