TRF-1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego

A decisão arbitral que validou a rescisão de um contrato de trabalho, permitindo a uma empregada o acesso ao seguro-desemprego, foi confirmada pela 1ª Turma do

STF: Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não impõe obstáculos ao acesso à Justiça

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma medida cautelar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Justiça do RJ torna réus os tutores de pitbulls que atacaram escritora

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público contra os responsáveis por três cães da raça pitbull. Os animais, que atacaram

CNJ divulga diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS

Em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um documento com orientações para a atuação do Judiciário

No Senado, DPU apresenta caso de trabalho escravo e solicita medidas para erradicação

O defensor público federal William Charley, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fez um apelo por ações imediatas para combater

TRF-1: União é obrigada a fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela União contra a sentença proferida pelo Juízo

Hospital é condenado a indenizar proprietário de cavalo após realizar eutanásia não autorizada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) modificou a sentença proferida pela comarca de Montes Claros/MG e determinou que um hospital

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para competência territorial em ações cíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que define critérios para a determinação