STF anula decisão do TRT e reafirma validade da terceirização em atividades-fim

O STF já havia firmado essa posição na ADPF 324, e a decisão do TRT-9 estaria em desacordo com esse entendimento.

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher relatório de igualdade salarial

A legislação determina que, até 31 de março, todas as empresas devem divulgar em seus sites o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.

STF valida provas de tráfico obtidas em busca domiciliar

O STF considerou que a entrada no domicílio foi justificada pelas "fundadas razões", como o nervosismo e a tentativa de fuga dos suspeitos.

CNJ publica resolução com normas para uso da Inteligência Artificial no Judiciário

A norma entrará em vigor em 120 dias, período em que poderão ser realizadas retificações ou atualizações no texto aprovado.

TRF1 nega aposentadoria especial a ex-engenheira civil por falta de comprovação de insalubridade

O tribunal entendeu que a ex-engenheira não apresentou provas suficientes para comprovar a insalubridade do trabalho.

Governo aprova prioridade na remoção de servidoras federais vítimas de violência doméstica

Os pedidos de remoção serão analisados com prioridade, visando agilizar o atendimento às servidoras em situação de vulnerabilidade.

Teresinha Borges, procuradora de justiça, destaca relevância da 6ª edição da Revista Eletrônica do MPPI

A procuradora ressaltou a reformulação do conselho editorial da Revista Eletrônica do MPPI, agora composto por mestres e doutores de diversas regiões do Brasil.

Alepi: Padre Fábio de Melo será agraciado com Título de Cidadania Piauiense

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na terça-feira (08), a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao padre Fábio de Melo. A sessão