Mulheres concentram maioria dos casos de racismo na internet no Brasil, revela estudo jurídico

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Na Decisão Judicial, família de aluno autista é concedida indenização de danos morais devido a exclusão de foto de formatura do ensino fundamental, um aluno autista,

Penhora de 10% dos rendimentos do devedor determinada pela 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ordenou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de um devedor, com

OAB solicita ao STF acesso a documentos da Operação Última Milha

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