A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus emitiu uma recomendação ao chefe do executivo municipal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, com o objetivo de eliminar e reduzir os danos ambientais resultantes do descarte e depósito de efluentes do Residencial Gilson Coelho, no leito do Riacho da Palmeira/Palmeirinha, um curso d’água que deságua no Rio Gurgueia. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.
Inicialmente, o prefeito é instruído a interromper o despejo dos efluentes da rede de esgoto no Riacho da Palmeira/Palmeirinha e a reformar ou reestruturar a rede de esgoto sanitário do Residencial Gilson Coelho, para conectá-la ao sistema principal de esgoto da cidade de Bom Jesus. O município é solicitado a tomar medidas para identificar quais residências e estabelecimentos estão descartando seus efluentes não tratados na rede de drenagem das ruas ou na rede de drenagem de águas naturais, especialmente as redes subterrâneas criadas sob a rodovia estadual PI-392. Essas redes são direcionadas ao Riacho da Palmeirinha e/ou outros cursos hídricos próximos ao Residencial Gilson Coelho.
Após a identificação das residências que não possuem rede coletora de esgoto, o MP sugere a criação de incentivos para que estas se conectem à rede pública de esgoto, bem como a concessão de algum tipo de auxílio e incentivo às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social residentes no bairro, para que instalem a conexão ao sistema principal de escoamento ou providenciem os sistemas individuais de tratamento de esgoto (como fossa séptica, filtro e sumidouro).
Por fim, a 2ª Promotoria de Bom Jesus orienta o município a promover ações de educação ambiental para conscientizar os moradores sobre os danos ambientais e os efeitos da poluição das margens do curso d’água, bem como a implementar políticas públicas de saneamento básico, incluindo a instalação de estações de tratamento de esgotos (ETEs) e estações de bombeamento.
Foi estabelecido um prazo de 90 dias corridos para que o município elabore, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, um projeto para a execução das ações recomendadas pelo Ministério Público Estadual.
