O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 12ª Procuradoria de Justiça, concluiu um acordo de não persecução cível (ANPC) nesta quinta-feira (4) com quatro réus da comarca de São Raimundo Nonato, que foram condenados por atos de improbidade administrativa em uma ação movida pelo MP.
A audiência de ANPC foi conduzida pela promotora de Justiça Cynara Barbosa, coordenadora do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público (Nupar), e coordenada pela procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Marques, que solicitou o auxílio do Nupar para a realização do acordo.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato emitiu uma sentença em abril de 2019, julgando parcialmente procedente a ação de improbidade e condenando os réus. Segundo Cynara Barbosa, os envolvidos demonstraram interesse em celebrar um acordo para ressarcir o erário por suas condutas e colaborar com a resolução do caso.
Durante a audiência de ANPC, as partes, acompanhadas de seus advogados, juntamente com o representante do Município de São Raimundo Nonato, concordaram com o pagamento de uma multa civil no valor de duas vezes o montante do dano, a ser revertida para o fundo do município.
A promotora Cynara Barbosa explicou que os réus confessaram formal e detalhadamente os fatos e aceitaram voluntariamente as sanções previstas na Resolução nº 04/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, com base nos princípios que regem a administração pública e na Lei nº 8.429/1992.
A coordenadora do Nupar destacou que o acordo se revela como a solução mais vantajosa para o interesse público, considerando a natureza, circunstâncias e gravidade dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos réus, além dos benefícios para o interesse público, como a rápida resolução do caso e a correção da improbidade, em comparação com a duração de um processo judicial.
